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Atraso e cancelamento de voos: os direitos dos cidadãos nas viagens aéreas

28.07.2022
Atraso e cancelamento de voos: os direitos dos cidadãos nas viagens aéreas
Nos últimos dias têm sido noticiados nos media o atraso e cancelamento de voos, com as greves que têm ocorrido em diversos aeroportos a causar inúmeros constrangimentos nas viagens. 

Os direitos dos cidadãos nas viagens aéreas são iguais em todos os Estados-membros da EU, resultantes da transposição de uma diretiva comunitária) bem como em países que integram o Espaço Económico Europeu e aplicam-se a três situações: 
  • cancelamentos de voos
  • situações de atrasos consideráveis (atraso superior a três horas)
  • situações de recusa de embarque relacionados com overbooking. 

No que respeita especificamente aos voos cancelados ou com "atrasos consideráveis”, os passageiros têm direito à assistência, direito ao reembolso e direito à indemnização, sendo que este último não é aplicável em todos os casos. 

 

Direito à assistência: 

Aplica-se em qualquer situação em que exista um cancelamento, atraso no voo (superior a 3 horas) ou recusa de embarque, independentemente das condições em que aconteceu o cancelamento ou atraso. Perante estas circunstâncias o passageiro tem direito, por exemplo, a refeições e bebidas em proporção razoável com o tempo de espera, a alojamento caso seja necessário pernoitar no aeroporto e transporte entre o aeroporto e o local do alojamento a título gratuito. 

 

Direito ao reembolso: 

Em caso de cancelamento ou atrasos consideráveis, a transportadora aérea deve oferecer o reencaminhamento do passageiro assim que seja possível, em condições de transporte equivalente ou numa data posterior que seja conveniente para o passageiro e por este aceite ou, em alternativa, o reembolso do bilhete, sendo que o pagamento deve ser feito no prazo de sete dias. 

 

Direito à indemnização: 

Se o voo chegar ao destino final com um atraso de três horas ou mais, se for cancelado ou se existir uma situação de overbooking, o passageiro tem direito a uma indemnização, variável em função do tipo de voo e da distância do mesmo. 

Existem circunstâncias extraordinárias, que não poderiam ter sido evitadas mesmo se tivessem sido tomadas todas as medidas razoáveis, que impedem a aplicação do direito à indemnização (por exemplo, um ato de terrorismo ou quando foram cancelados os voos no início do primeiro confinamento da pandemia de Covid-19). 

 

Seguros: proteção adicional para os contratempos das viagens   

Ter um seguro de viagem permite que não tenha que se preocupar com situações comuns que podem ocorrer, tais como os atraso dos voos e o cancelamento de viagens.  

As condições de cobertura variam, pelo que é necessário verificar o âmbito de cobertura no que respeita ao cancelamento de viagem e às despesas relacionadas com atrasos e demoras. 

O pagamento dos custos resultantes dos cancelamentos, atrasos e demoras deve, em primeira instância, ser realizado pela entidade transportadora. A pessoa lesada deve reclamar junto do transportador e participar o sinistro ao segurador, complementando com a reclamação realizada, incluindo a resposta do transportador. 

O cancelamento da viagem pode ter por base motivos relacionados com a esfera da pessoa segura e motivos que sejam da esfera da entidade transportadora. Desta forma, as causas inerentes ao cancelamento são muito importantes para a análise casuística das situações. 

 

Na MDS aconselhamos na escolha do seguro que lhe garante a proteção de que necessita para desfrutar da sua viagem com toda a tranquilidade.  

Com  Seguro Boa Viagem tem à sua disposição cinco planos, com diferentes capitais e coberturas, que poderá escolher de acordo com as suas necessidades, a partir de apenas 9,24€.  

As opções Base, Ski e Mergulho do seguro Boa Viagem englobam a cobertura de cancelamento (por motivos relacionados com a pessoa segura). Já o Select engloba cobertura de cancelamento tanto por motivos relacionados com a pessoa segura como por motivos da esfera do transportador ou operador turístico incluindo as situações de greve. 

Em termos dos atrasos e demoras (despesas relacionadas com cancelamento da saída do meio de transporte devido a greve e perda de ligações por atraso do meio de transporte), tanto o Boa Viagem Base, como o Select incluem as situações resultantes de greve. Conheça aqui todas as opções disponíveis. 

No âmbito da proteção de colaboradores em viagem de trabalho, o seguro Traveller inclui coberturas para situações de cancelamento e atraso de viagem pelo motivo de greve e Inconvenientes e Atraso em Viagem. Aceda aqui para mais informações.